Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/11/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei Complementar - Iniciativa Popular
Projeto Original
27/11/2023
Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Sa…
Ofício P/GAB n. 619/2023 - TRE/SC
Informação
27/11/2023
Tabela Consolidada e os Resultados Obtidos - TRE/SC
Documento externo
27/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/11/2023
Ofício n° RO. 357/2023 de Câmara Municipal de Xanxerê
Documento externo
18/09/2023
Requerimento a PLC 0037/2023
Requerimento
12/12/2023
Requerimento a PLC 0037/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Ofício n.º 318/2023/SCM de Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal
Documento externo
19/12/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
09/04/2024
Requerimento de Diligência Projeto de Lei Complementar nº 0037/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Ofício 97/2024
Ofício
10/04/2024
Ofício nº 692/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
22/05/2024
Anexo
Documento externo
22/05/2024
Documento externo
22/05/2024
OFÍCIO Nº 802/2025 de Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia
Documento externo
25/08/2025
MOÇÃO N° 63/2025
Documento externo
25/08/2025
E-MAIL Câmara Concórdia
Documento externo
25/08/2025
Ofício nº 174/2025/CVC de Câmara de Vereadores de Curitibanos
Documento externo
22/09/2025
Moção de Apoio n° 4/2025
Documento externo
22/09/2025
Documento externo
22/09/2025
Requer de providências
Requerimento
23/09/2025
Requerimento de apensamento
Folha de Votação
Folha de Votação
15/12/2025
Tramitação conjunta
Outros
05/02/2026
Of. Expedido nº 019/2026 de SINTE/SC
Documento externo
12/03/2026
Despacho à DL
Documento externo
12/03/2026
Ofício n°035/2026 de Câmara Municipal de Rio dos Cedros - SC
Documento externo
14/04/2026
Documento externo
14/04/2026