PLC/0037/2023

Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 27/11/2023
Autor Iniciativa Popular
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Projeto de Lei Complementar - Iniciativa Popular

    Projeto Original

    27/11/2023

    Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de ...

  • Ofício P/GAB n. 619/2023 - TRE/SC

    Informação

    27/11/2023

  • Tabela Consolidada e os Resultados Obtidos - TRE/SC

    Documento externo

    27/11/2023

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/11/2023

  • Ofício n° RO. 357/2023 de Câmara Municipal de Xanxerê

    Documento externo

    18/09/2023

  • Requerimento a PLC 0037/2023

    Requerimento

    12/12/2023

    Requerimento a PLC 0037/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/12/2023

  • Ofício n.º 318/2023/SCM de Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal

    Documento externo

    19/12/2023

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    09/04/2024

    Requerimento de Diligência Projeto de Lei Complementar nº 0037/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/04/2024

  • Ofício 97/2024

    Ofício

    10/04/2024

  • Ofício nº 692/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    22/05/2024

  • Anexo

    Documento externo

    22/05/2024

  • E-mail

    Documento externo

    22/05/2024