Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Iniciativa Popular |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei Complementar - Iniciativa Popular
Projeto Original
27/11/2023
Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de ...
Ofício P/GAB n. 619/2023 - TRE/SC
Informação
27/11/2023
Tabela Consolidada e os Resultados Obtidos - TRE/SC
Documento externo
27/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/11/2023
Ofício n° RO. 357/2023 de Câmara Municipal de Xanxerê
Documento externo
18/09/2023
Requerimento a PLC 0037/2023
Requerimento
12/12/2023
Requerimento a PLC 0037/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Ofício n.º 318/2023/SCM de Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal
Documento externo
19/12/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
09/04/2024
Requerimento de Diligência Projeto de Lei Complementar nº 0037/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Ofício 97/2024
Ofício
10/04/2024