| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 23/11/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Ministério Público
Altera a Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, e a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, para transformar cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Altera a Lei Complementar n.º 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Dispõe sobre a desacumulação das competências dos serviços de notas e de protesto da Comarca de Tubarão e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Institui o Festival do Camarão, onde é preparado e distribuído o Maior Risoto de Frutos do Mar do Brasil no Município de Porto Belo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Estabelece o dever de apresentação, em todos os eventos esportivos de mais de 2 (duas) horas ininterruptas de duração, realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina, de atestado médico específico de aptidão física para a prática de atividades desportivas intensas e/ou de alto rendimento.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente O Bom Samaritano, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Moleques da Bola e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Lunelli
Concede o Título de Cidadão Catarinense ao empresário Delton Batista da Silva.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Altera o art. 2º da Lei 18.576, de 27 de dezembro de 2022, que ''Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona''.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Denomina Professora Maria José Nunes da Silveira a Escola Básica Estadual do Muquém, localizada no bairro São João do Rio Vermelho, Município de Florianópolis, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Dispõe sobre a remissão de débitos não tributários aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado de Santa Catarina - Afroempreendedorismo.
MENSAGEM Nº 235 - autógrafo do projeto de lei que “Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Ilha Terceira, de Garopaba e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 18.729. -- CADASTRAMENTO CORRETO.
CARTA ANUAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2023 do SCPAR
Encaminhando MOÇÃO DE APELO para que seja fornecido tratamento de radioterapia do hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste.
Moção de Apelo solicitando apoio aos produtores de leite no Estado de Santa Catarina que estão sofrendo com a importação de leite de outros países.
Moção de Apoio à Tramitação pela aprovação do Projeto de Lei que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do Javali no território estadual.
APRASC, solicitando que seja feita a inclusão de proposta de emenda ao PL./0385/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual LOA para o ano de 2024.
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 393/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do Javali-Europeu no Estado de Santa Catarina.
Moção de Apelo, para a revisão da Portaria do MS n° 61/2015, que restringe o exame mamografia pelo SUS, somente para mulheres na faixa etária entre 50 a 69 anos, ampliando a realização do exame de mamografia para às mulheres a partir dos 40 anos de idade.
MOÇÃO Nº 049/2023 - para que aprovem o Projeto de Lei Complementar 04/2023, que propõe a revogação da Alíquota de 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas.
Moção de Apelo Nº 0120/2023, para que seja tratado o tema: "dependência Tecnológica", com os jovens nas escolas municipais e estaduais, através de palestras constantes com os alunos, para não sofrermos mais tarde com essa dependência sem limites, que poderá trazer problemas graves de saúde a todos.
Moção nº 04/2023 - solicitando que seja atendida, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 393/2023 para controle dos javalis em Santa Catarina.
MOÇÃO DE AOPELO - para que não seja reduzido o orçamento da defesa civil de SC para ações de riscos no próximo ano.
Encaminhando Moção de Apelo nº 20/2023, apelando para que seja disponibilizado de forma gratuita pelo Estado de Santa Catarina o exame de trombofilia
Encaminha a Moção de Apoio nº 031/2023, apoiando o Projeto de Lei nº 393/2023 (em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina –ALESC), que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali no Estado.
Encaminha Moção de Apoio nº 02/2023 - no qual manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei do controle populacional dos javalis.
MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO PARA O CONTROLE DOS JAVALIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Requer a estadualização do trecho que liga a SC-114, SC-110, a BR 282 ao Município de Petrolândia, ligar ao Município de Otacílio Costa, tendo como ponto de partida a SC-114 no perímetro urbano de Otacílio Costa com a SC-110
Em atenção a reunião realizada dia 08/11 em Brasília na sede da ANTT com as Entidades Empresariais de Joinville e representantes do Poder Público, encaminham para conhecimento o material entregue à Agência, e também direcionado a Concessionária ARTERIS, para as providências acordadas (estudos de viabilidade e posterior apresentação de proposta de repactuação do contrato junto à ANTT e órgãos de controle).
Moção de Apoio ao PL/393/2023, para o controle Populacional e Manejo Sustentável dos Javalis.
Moção de Apelo nº 024/2023, solicitando a realização de audiência pública dentro do território do Município de Laguna objetivando tratar dos limites territoriais entre Laguna e a cidade vizinha de Imbituba. Moção de Repúdio nº 025/2023, contra as atitudes dos organizadores e condutores da Audiência Pública organizada pela Comissão de Assuntos Municipais desta Casa Legislativa, no dia 13/11/2023, no bairro Boa Vista, na Cidade de Imbituba.
Moção nº 12/2023, para que aprovem o Projeto de Lei que regulamenta o controle populacional e manejo sustentável do javali no território estadual.