PL./0473/2023

Estabelece o dever de apresentação, em todos os eventos esportivos de mais de 2 (duas) horas ininterruptas de duração, realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina, de atestado médico específico de aptidão física para a prática de atividades desportivas intensas e/ou de alto rendimento.

Entrada 13/11/2023
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Esportes e Lazer
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    13/11/2023

    Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    28/11/2023

    D.A. nº 8.460. de 27/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    28/02/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/02/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    28/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    28/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    04/03/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    04/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando providências

    24/10/2024

    Por solicitação do Autor

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Rodrigo Minotto

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    24/10/2024

    Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    25/10/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    25/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Retirado de tramitação por solicitação do Autor

    30/10/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    30/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/10/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação