Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 20/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18864 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.195-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/11/2023
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2023
D.A. nº 8.460, de 27/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/12/2023
Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/12/2023
Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
14/12/2023
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/01/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/01/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
01/02/2024
Lei nº 18.864, de 31/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação