Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 20/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18864 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.195-A |
4ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
14/12/2023 às 10:30
112ª Sessão Ordinária
Expediente
23/11/2023 às 09:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 11:57
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/12/2023 às 11:00
121ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/12/2023 às 09:00
35ª Comissão Ordinária
Expediente
12/12/2023 às 10:00