Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre

Institui a Política Estadual de Licitações Sustentáveis e dispõe sobre critérios de contratações sustentáveis no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Governador do Estado

Acresce o Capítulo V ao Título V da Constituição do Estado para dispor sobre o Sistema Estadual de Trânsito e a competência do Departamento Estadual de Trânsito e estabelece outras providências

Extrato de votação

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ e dá outras providências.

Extrato de votação

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que "Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para o fim de tratar do Manual de Boas Práticas (MBP) e de Procedimento Operacional Padrão (POP)

Iniciativa: Deputada Paulinha

Declara de utilidade pública Associação Flor de Lis, do Município de Bombinhas-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina" para instituir o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Declara de utilidade pública a Associação Brasil Sul de Narcóticos Anônimos - ABSNA, com sede no Município de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Concede Título de Cidadão Catarinense a Jair Messias Bolsonaro

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Altera o art. 2º da Lei nº 18.410, de 2022, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de São João Batista"

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública a Associação Cultura, Recreativa, Esportiva e Social Chico Science, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Governador do Estado

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, de Joinville para Fundação Pró Rim, de Joinville.

Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado

Dispõe sobre a remissão de débitos não tributários aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 17.763, de 2019, nº 17.877, de 2019, e nº 18.319, de 2021, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca do memorial em homenagem a 52 vítimas de feminicídio, elaborado pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso do Município de Araranguá.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Manifestando apelo à Bancada Federal Catarinense, que empreenda esforços na reavaliação da obrigatoriedade do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas para que o maquinário do Produtor rural possa trafegar nas Rodovias com menos burocracia.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do DNIT, pela instalação de um redutor de velocidade na Rodovia BR-282, no trecho entre os Municípios de Alfredo Wagner e Bocaina do Sul.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização da ponte sobre o Rio Ibicuí, localizada na Rodovia SC-284, entre os Municípios de Campos Novos e Abdon Batista.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a estadualização da Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, que liga os Municípios de Pinheiro Preto e Iomerê.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a regulamentação das leis n.º 17.481/2018 e n.º 17.706/2019.