PL./0035/2023

Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que "Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para o fim de tratar do Manual de Boas Práticas (MBP) e de Procedimento Operacional Padrão (POP)

Entrada 27/02/2023
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
Observação Veto Total através da Mensagem nº 413/2024
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    27/02/2023

    Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    07/03/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    08/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    09/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    13/03/2023

    D.A. nº 8.288, de 10/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    13/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    18/04/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    20/04/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    22/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    22/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    06/09/2023

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/09/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    06/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/12/2023

    Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2023

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    12/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    13/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    14/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/01/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    11/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Veto total

    01/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente