Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que "Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para o fim de tratar do Manual de Boas Práticas (MBP) e de Procedimento Operacional Padrão (POP)
| Entrada | 27/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 413/2024 |
MBP e POP para o microprodutor primário
Projeto Original
27/02/2023
Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que "Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e e...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/03/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
10/04/2023
Requerimento de Diligência a Secretaria de Estado da Agricultura, CIDASC e Procuradoria Geral do Estado, acerca da viabilidade técnica, do interess...
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023
Ofício 83/2023
Ofício
19/04/2023
Ofício 84/2023
Ofício
19/04/2023
Ofício 85/2023
Ofício
19/04/2023
Ofício nº 591/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/07/2023
Relatório e voto ao Projeto 0035/2023
Relatório e voto
04/09/2023
Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que "Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e ...
Folha de Votação
Folha de Votação
06/09/2023
Ofício nº 503/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/09/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0035/2023
Relatório e voto
12/12/2023
Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que "Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e ...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 035/2023
Redação Final
08/01/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 035/2023
Autógrafo
09/01/2024
Ofício 11/2024
Ofício
10/01/2024
Mensagem nº 413 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/02/2024