Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 20/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18864 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.195-A |
Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim.
Projeto Original
13/11/2023
Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim, ...
CURRICULO
Anexo
20/11/2023
DECLARAÇÃO
Anexo
20/11/2023
CERTIDÃO ÓBITO
Anexo
20/11/2023
CERTIDÃO TJSC
Anexo
20/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/11/2023
Ofício 286.2023
Ofício
20/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0480/2023
Relatório e voto
11/12/2023
Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52+350), trecho estadualizado da rodovia, no bairro Guaramiranga, no município de Guaramiri...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, de Guaramirim
Relatório e voto
13/12/2023
Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52 + 350), trecho estadualizado da rodovia, bairro Guamiranga, no município de Guaramirim, ...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 480/2023
Redação Final
11/01/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 480/2023
Autógrafo
12/01/2024
Ofício 33/2024
Ofício
12/01/2024
Ofício nº 159/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
01/02/2024
Documento externo
01/02/2024