Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais
| Entrada | 14/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/03/2023
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/10/2023
Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/11/2023
Parecer do Deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/11/2023
Relatório do Dep. Lucas Neves Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/03/2024
Para Cumprir Despacho em RCC.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/03/2024
o RCC/0317/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente