PL./0072/2023

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona

Entrada 16/03/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    16/03/2023

    Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    06/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    11/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    12/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    25/04/2023

    D.A. nº 8.310, de 14/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    25/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado

    25/04/2023

    Anexado ao Processo 2008/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    04/10/2023

    Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    01/11/2023

    Parecer do Deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    01/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    29/11/2023

    Relatório do Dep. Lucas Neves Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    15/03/2024

    Para Cumprir Despacho em RCC.

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    15/03/2024

    o RCC/0317/2023 e incluída a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    07/05/2024

    Parecer do deputado Lunelli aprovado por unanimidade

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Aguardando providências

    07/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal