Projeto Original

Projeto Original

13/03/2023

Altera o art. 27 da Lei Estadual 12.854/2003

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

15/03/2023

relatório e voto

Relatório e voto

04/10/2023

Altera o artigo 27 da lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais

Emenda

Relatório e voto

04/10/2023

Altera o art. 27 da Lei nº 12.854, de 2003, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para determinar que os que cometerem cr…

Folha de Votação

Folha de Votação

04/10/2023

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 66/2023

Relatório e voto

31/10/2023

Relatório e voto pela aprovação ao projeto 66/23.

Folha de Votação

Folha de Votação

01/11/2023

Relatório e voto

Relatório e voto

29/11/2023

"Altera o artigo 27 da lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais."

Folha de Votação

Folha de Votação

29/11/2023

Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Relatório e voto

02/05/2024

Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Folha de Votação

Folha de Votação

07/05/2024

Aprovação na forma da ESG

Relatório e voto

29/04/2025

Folha de Votação

Folha de Votação

30/04/2025

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

Despacho

07/05/2025

Redação Final do Projeto de Lei nº 066/2023

Redação Final

08/05/2025

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

Despacho

13/05/2025

Autógrafo do Projeto de Lei nº 066/2023

Autógrafo

14/05/2025

Ofício 691/2025

Ofício

14/05/2025

Ofício nº 710/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

05/06/2025

E-mail

Documento externo

05/06/2025