PL./0066/2023

Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais

Entrada 14/03/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Projeto Original

    Projeto Original

    13/03/2023

    Altera o art. 27 da Lei Estadual 12.854/2003

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    15/03/2023

  • relatório e voto

    Relatório e voto

    04/10/2023

    Altera o artigo 27 da lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais

  • Emenda

    Relatório e voto

    04/10/2023

    Altera o art. 27 da Lei nº 12.854, de 2003, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para determinar que os que cometerem ...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/10/2023

  • Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 66/2023

    Relatório e voto

    31/10/2023

    Relatório e voto pela aprovação ao projeto 66/23.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    01/11/2023

  • Relatório e voto

    Relatório e voto

    29/11/2023

    "Altera o artigo 27 da lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais."

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    29/11/2023

  • Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

    Relatório e voto

    02/05/2024

    Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/05/2024