| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 01/08/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Marquito
Institui o Programa Ensino Sustentável, no âmbito das unidades da Rede Pública Estadual de Ensino
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para promover a adequação aos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Acrescenta o art. 2º-C e o art. 2º-D à Lei nº 13.516, de 04 de outubro de 2005
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a inclusão da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as microcervejarias Catarinense do regime de substituição tributária, no caso que especifica
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar que os tutores permitam que os cães sob seus cuidados tenham livre acesso às ruas e a ambientes públicos sem acompanhante
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública o Grupo Mãos Solidárias, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Declara integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Santa Catarina a Feira Afro-artesanal
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Declara de utilidade pública o Instituto Junguiano de Santa Catarina (IJUSC) com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Gerri Consoli
Dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado de Santa Catarina afetados por catástrofes naturais
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública à Associação Fundo Patrimonial Catarina
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Estabelece a oferta de orientação e treinamento de primeiros socorros ao pais ou responsáveis do recém nascido
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Acrescenta a alínea "g" ao inciso III do art. 9º da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", com o fim de
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Altera a Lei nº. 18.239, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a proibição de discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero nas Escolas Públicas Estaduais, de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Declara de utilidade pública o INSTITUTO QUEM AMA CASTRA, de Ibirama e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Gerri Consoli
Declara de utilidade pública a Associação de Famílias e Apoiadores de Equoterapia do Alto Vale do Itajaí Equovali, do Município de Rio do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense - ASSESP e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar a Linguiça Blumenau integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Do Senhor Deputado Maurício Peixer, comunicando adesão à Frente Parlamentar pela Criação de Escolas Cívico-Militares no Estado de Santa Catarina.
Encaminha a essa Secretaria a mensagem do senhor Governador do Estado, acima referenciada, pela qual restitui cópia de autógrafo sancionado e da respectiva Lei, mensagem n° 124, sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.).
Comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo.
Comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Revoga o item 28 referente ao Município de Mafra do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra .
Comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Ação Social Paroquial de Camboriú para Associação Social e Cultural Cristo Rei, de Camboriú.
Comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Resolução nº 002, de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015. MENSAGEM Nº 128
Comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Resolução nº 001, de 2006, que Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências; e a Resolução nº 002, de 2006, para o fim de criar a estrutura da Corregedoria Parlamentar, da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Família e das Bancadas Regionais. MENSAGEM Nº 129
Mensagem nº 132 - comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Centro Cultural Lilly Bremer (CCLB), e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para nele fazer constar o nome de tal entidade. LEI Nº 18.660, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Governador Jorginho Mello comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.
Mensagem nº 131, do Governador do Estado, comunicando do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina', para neste fazer constar o nome de tal entidade".
Mensagem n° 134 - Governador Jorginho Mello comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina , para alterar a denominação da Associação Catarinense de Autismo (ASCA), de Balneário Camboriú, para Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS), de Balneário Camboriú.
Mensagem N° 133, do Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina , para alterar a denominação da Associação Pró Brejaru, de Palhoça, para Associação Laura dos Santos, de Palhoça". LEI Nº 18.661, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Mensagem nº 138 , Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que "Eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018".
Mensagem n° 136 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre condutas proibidas aos agentes políticos e administrativos do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 18.663, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Mensagem n° 137 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a prática de equoterapia, no âmbito do Estado de Santa Catarina - LEI Nº 18.664, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Mensagem n° 139 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o mês de fevereiro como período das festividades alusivas ao Ano Novo Chinês e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 18.665, DE 26 DE JULHO
Mensagem n° 143 - Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas no Estado de Santa Catarina. LEI Nº 18.665, DE 26 DE JULHO
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0320/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício nº 398/GAB/DGPC/2023, da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito do inteiro teor da Cartilha de Atenção Humanizada às meninas e mulheres em situação de interrupção legal da gravidez no Estado.
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0115/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminho o Ofício nº 3206/2023/SAP/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, que remete documentos contendo informações a respeito das medidas administrativas adotadas em relação a Lei nº 18.552, de 2022.
Em resposta parcial ao Pedido de Informação nº 0271/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, encaminha o Ofício nº 126/2023/SICOS/GABS da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (SICOS), que remete documentos contendo informações a respeito do volume de reclamações registradas no Procon/SC, relacionadas com empréstimos consignados ao longo do ano de 2022 até o presente momento.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0282/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício nº 1317/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da retirada das coberturas de concreto do setor de ambulatório e de emergência do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Município de Florianópolis.
Em resposta parcial ao Pedido de Informação nº 0300/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 744/23/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito das doenças que mais acometem militares, resultando em afastamento temporário ou permanente de suas funções.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0272/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminha o Ofício nº 99/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da previsão de início das obras de uma Delegacia de Polícia Civil e Posto Policial da PMSC, Município de Pescaria Brava.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0303/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 0754/2023, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito das concessões de travessia marítima por ferry boat no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0299/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 750/2023/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações acerca da formação dos bombeiros militares que exercem a fiscalização e vistoria de alvarás.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0196/2023,encaminho o Ofício SEF/GABS nº445/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda(SEF), e o Parecer nº 610/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0010.3/2020, que Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar nas unidades educacionais públicas no Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0308/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 477/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documento contendo informações a respeito da aplicação da redução na base de cálculo do Imposto sobre o ICMS nas saídas internas de querosene de aviação.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0305/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1341/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da capacitação em vacinação dos profissionais de saúde em 2023.
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0300/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/55494, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0267/2023, de autoria do Deputado Mário Mota, encaminha o Ofício108/2023/GABS/SCT, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, que remete documento contendo informações a respeito da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC)
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0302/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 1993/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito dos serviços e do cronograma estabelecido no CT 396/2022, referente à Escola de Educação Básica Frei Nicodemos, Município de Lages.
De ordem do Senhor Governador do Estado e em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0190/2023, encaminhando o Ofício nº OF/PMSC/2023/51470, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), e o Ofício nº 767/2023/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0019.1/2020.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0183/2023, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 448/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 1035/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0265.2/2020.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0312/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 259/SCM/2023, da Secretaria Executiva da Casa Militar, que remete documento contendo informações a respeito dos militares que recebem adicional para servir a Secretaria Executiva da Casa Militar
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0306/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 492/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documentos contendo informações acerca do planejamento em relação ao uso dos recursos alocados no Fundo Estadual do Idoso (FEI), para implementar políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos idosos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0313/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminha o Ofício/Gabs nº 2039/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma do ginásio da Escola de Educação Básica Manoel Dutra Bessa, Município de Urubici.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0292/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2040/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da meta 7 do Programa Estadual de Educação de Santa Catarina 2015 - 2024 (PEE/SC).
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0184/2023, encaminha o Parecer nº 286/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 615/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0014/2023, que Proíbe a utilização de linguagem neutra nos canais de comunicação oficiais dos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0087/2023, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 486/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0423.9/2021, que Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0301/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício/Gabs nº 2053/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) da Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão, Município de Bom Retiro.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0311/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 493/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documento contendo informações a respeito do tratamento tributário conferido ao comércio varejista tradicional e às empresas que operam por meio de marketplace.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0190/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício/Gabs nº 2043/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do prazo de entrega das lousas digitais, persianas e, finalização da pintura predial da Escola de Educação Básica Anita Garibaldi, Município de Itapema
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0298/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 1122/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da execução do contrato de revisão do projeto de engenharia rodoviária para obras de implantação e pavimentação da Rodovia SC-435, no trecho dos Municípios de São Bonifácio e São Martinho.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0310/2023, de autoria do Deputado Delegado Egídio, encaminha o Ofício nº 1129/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da fiscalização dos imóveis agrícolas que ocupam faixa de domínio do Estado nas Rodovias SC-108 e SC-486.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0230/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 1143/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da possibilidade de projeto para a construção de um trevo alemão na Rua Doutor Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, Município de Blumenau.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0197/2023, encaminha Ofício SEF/GABS nº 441/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 644/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0242.6/2022, que Altera o art. 1º da Lei nº 18.354, de 2022, que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica, para prever a contratação psicopedagogia
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0304/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2060/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma da Escola de Educação Básica Honório Miranda, Município de Gaspar
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0289/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0323/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2077/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito dos processos de contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a realização de diagnóstico da estrutura física nas unidades de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0315/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 3585/2023/SAP/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito dos presídios dos Municípios de Joinville e Chapecó.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0316/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 1406/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do atendimento às pessoas com obesidade grau III ou mórbida na rede pública de saúde do Estado
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0321/2023, de autoria do Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 1146/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da pavimentação da Rodovia SC-452, no trecho entres os Municípios de Abdon Batista e Vargem
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0314/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, encaminha o Ofício nº 47/2023/DINT/GCOE, da Gerência de Contrainteligência e Estatística, acolhido pelo Despacho do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito de práticas fraudulentas na realização de empréstimos consignados no Estado
De ordem do Senhor Governador do Estado e em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0140/2023, encaminhando o Parecer nº 230/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 081/DETRAN/PROJUR/2023, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0092/2023, que Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providências .
Resposta ao Ofício nº GPS/DL/0083/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0035/2023 Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências , para o fim de tratar do Manual de Boas Práticas (MBP) e de Procedimento Operacional Padrão (POP) .
De ordem do Senhor Governador do Estado e em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0194/2023, encaminhando o Ofício nº SIE OFC 1037/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0165/2023, que Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências".
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0296/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício nº 583/SED/CDP/2023, da Comissão Disciplinar Permanente, acolhido pelo Despacho do Secretário de Estado da Educação, contendo informações a respeito dos Pedidos de Informação nºs 0145/2023 e 0187/2023
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0319/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício nº 1437/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito dos procedimentos adotados em relação aos casos de interrupção legal da gravidez.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0213/2023, encaminha o Ofício nº 521/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), o Ofício SEF/GABS nº 520/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº 559-SDC-GABC-2023, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0431.9/2021, que Torna de caráter permanente o Programa Antigranizo no Estado de Santa Catarina.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0297/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Levantamento acerca de possível burla ao instituto do concurso público, em decorrência da PEC.02/2023. Prazo de entrega dos documentos 30 (trinta) dias.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando orientações referente a necessidade de formulação dos instrumentos de planejamento e orçamento público competentes - o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do atual Plano Estadual de Educação (PNE), a fim de viabilizar sua plena execução.
Indica o nome do Senhor Ademir Izidoro, para o cargo de Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC)
Da Sociedade Musical Carlos Gomes, de Blumenau, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova nova denominação à entidade.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0015/2023.