Acrescenta a alínea "g" ao inciso III do art. 9º da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", com o fim de
| Entrada | 10/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/07/2023
Gabinete Deputado Nilso Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/07/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/07/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023
D.A. nº 8.385, de 03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/09/2023
Requerimento de tramitação conjunta do PL.0245/2023 ao PL.0305/2023 (de origem governamental), apresentado pela Relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado
05/10/2023
Por solicitação do autor
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Nilso Berlanda
Devolução de Processo para Setor Anterior
05/10/2023
Gabinete Deputado Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
05/10/2023
Para análise do requerimento de encerramento de tramitação, apresentado pelo autor.
Comissão de Constituição e Justiça Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
09/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação