Acrescenta a alínea "g" ao inciso III do art. 9º da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", com o fim de
| Entrada | 10/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Acrescenta a alínea "g" ao inciso III do art. 9º da Lei nº 10.297 de 1996
Projeto Original
04/07/2023
Acrescenta a alínea "g" ao inciso III do art. 9º da Lei nº 10.297 de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Me...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/07/2023
REQ_PL_0245_2023
Requerimento
05/09/2023
REQ_PL_0245_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0245/2023
Requerimento
05/10/2023
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0245/2023
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
05/10/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
28/11/2023