Declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense - ASSESP e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
| Entrada | 12/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18789 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/07/2023
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/07/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/07/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023
D.A. nº 8.385, de 03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/09/2023
Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/11/2023
Parecer do deputado Matheus Cadorin aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
30/11/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/01/2024
Lei nº 18.789, de 20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação