Declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense - ASSESP e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Entrada | 12/07/2023 |
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Autor | Deputado Fernando Krelling |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18789 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
01/08/2023 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/11/2023 às 11:00
116ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/12/2023 às 14:00
117ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/12/2023 às 14:00
119ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 14:00