Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Institui no Estado de Santa Catarina o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponte Serrada e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para dar nova redação à data alusiva com o título "Mês de Maio" da tabela referente ao mês de maio

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos específicos na Semana Estadual do Hip Hop

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto YOU.UP, de Joinville

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Altera o Anexo I da lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Fernando Vaz Pereira, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho, localizada no Município de São Bento do Sul

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Declara de utilidade pública o Instituto Junguiano de Santa Catarina (IJUSC) com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense - ASSESP e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública a Associação Amarcura de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência eletrônica bancária ou PIX, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Dança de Garopaba (ADAG)

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Institui o Dia Estadual da Paz e da Conciliação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública o PROJETO NOVA ESPERANÇA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, com sede no Município de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Reconhece o Município de Caibi como a Capital Catarinense das Festividades Natalinas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da manutenção do ensino médio, no período noturno, na Escola de Educação Básica Professora Maria Amália Cardoso.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da implantação de uma base do Corpo de Bombeiros, no Bairro Velha Central, localizado no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca das ambulâncias à disposição do SAMU na região da Grande Florianópolis.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Manifestando aplauso ao Sargento Elyson e ao Cabo Juliano, ambos do 29º Batalhão de Polícia Militar, pelo ato de bravura e proteção à sociedade, uma vez que, em legítima defesa, neutralizam um agressor denunciado por estupro no Município de Criciúma.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração Prisional e socioeducativa, sugerindo a prorrogação da validade do concurso público n.01/20119/SAP/SC.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que seja dada uma nova interpretação ao inciso V do art. 6° da Lei Complementar n. 831, de 2023, em consonância com o § 1.º do art. 14 do Decreto n. 219, de 2 de agosto de 2023, a fim de que o principal critério para seleção de alunos no Programa Universidade Gratuita seja o índice de carência, utilizando-se a procedência de estudantes de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas apenas como critério de desempate entre índice de carências iguais, não como uma prioridade absoluta sobre os estudantes de escolas privadas não bolsistas.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a manutenção do ensino fundamental da Escola de Educação Básica Bartolomeu da Silva, localizada no Município de Canelinha, junto ao Estado, evitando a municipalização.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de reconstrução da Rodovia SC-477, no trecho do km 156, localizado no Município de Doutor Pedrinho.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a ampliação da Escola de Ensino Básico Nereu Ramos, localizada no Município de Itapoá, como a construção de nova escola estadual no Município citado.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de medidas administrativas para a liberação de ponto no dia 20 de dezembro de 2023 em todas as unidades escolares da rede pública estadual de educação, visando possibilitar que professores que atuam nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação possam fazer a prova objetiva do processo seletivo da Fundação Catarinense de Educação Especial.