Reconhece o Município de Caibi como a Capital Catarinense das Festividades Natalinas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.
| Entrada | 02/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18794 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/10/2023
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023
D.A. nº 8.433, de 16/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/10/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/11/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
30/11/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/01/2024
Lei nº 18.794, de 20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação