PL./0388/2023

Reconhece o Município de Caibi como a Capital Catarinense das Festividades Natalinas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.

Entrada 02/10/2023
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18794 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170