Reconhece o Município de Caibi como a Capital Catarinense das Festividades Natalinas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.
Entrada | 02/10/2023 |
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Autor | Deputado Altair Silva |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 18794 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
95ª Sessão Ordinária
Expediente
10/10/2023 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/11/2023 às 11:00
116ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/12/2023 às 14:00
117ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/12/2023 às 14:00
119ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 14:00