Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Institui no Estado de Santa Catarina o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponte Serrada e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para dar nova redação à data alusiva com o título "Mês de Maio" da tabela referente ao mês de maio

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos específicos na Semana Estadual do Hip Hop

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto YOU.UP, de Joinville

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Altera o Anexo I da lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Fernando Vaz Pereira, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho, localizada no Município de São Bento do Sul

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Declara de utilidade pública o Instituto Junguiano de Santa Catarina (IJUSC) com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense - ASSESP e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública a Associação Amarcura de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência eletrônica bancária ou PIX, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Dança de Garopaba (ADAG)

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Institui o Dia Estadual da Paz e da Conciliação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública o PROJETO NOVA ESPERANÇA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, com sede no Município de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Reconhece o Município de Caibi como a Capital Catarinense das Festividades Natalinas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Acrescenta o art. 2º-C e o art. 2º-D à Lei nº 13.516, de 04 de outubro de 2005

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Altera a Lei n. 16.806, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca da Capital e adota outras providências

Iniciativa: Deputada Paulinha

Declara os Engenhos de Farinha como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Institui o "Dia Estadual da Mata Atlântica" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 27 de Maio e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública Associação Cultural e Educacional - Centro de Eventos Rodeio 12, de Rodeio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Denomina Vereador Júlio Cezar Colombo o trecho entre o Anel Rodoviário de Criciúma - SC 445 entroncamento para Siderópolis e SC 447 entroncamento para Nova Veneza, localizado no Município de Criciúma e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Focinhos Mágicos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Declara de utilidade pública o Instituto Peniel de Habitação, Educação, Assistência Social e Saúde - IPHEAS, de São José/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Alteram o art. 1º e Anexo Único da Lei nº 18.720 de 26 de outubro de 2023.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Caixa de Esmolas aos Indigentes de Florianópolis, para Irmandade Beneficente Manoel Galdino Vieira.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da intervenção com maquinários, utilizados pelo Prefeito de Bombinhas, em uma antiga estrada que liga o Município à Cidade de Porto Belo.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca dos acessos de estradas de chão aos Municípios do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca dos radares meteorológicos no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde acerca do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo à Bancada Federal de Santa Catarina, pela atuação na liberação de 100% do FGTS aos moradores dos Municípios atingidos pela chuva no Estado, principalmente aos que decretaram estado de emergência e calamidade pública.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo à Bancada Catarinense do Senado que empreenda esforços junto ao Governo Federal para a liberação de 100% do FGTS aos moradores dos Municípios Catarinenses que decretaram estado de emergência e calamidade pública.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, pelo veto do artigo 6º, inciso XIII, e artigo 35, § 2º, do PL 3.045/2022.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Manifestando aplauso ao Tenente Coronel Rafael Régis de Sousa, Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, pela redução dos índices de criminalidade na região norte da capital catarinense.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aplauso ao Senhor Filipe Kern Gerber, Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, pela atuação, durante sua folga, que resultou na prisão de um criminoso de alta periculosidade no Município de Anitápolis.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para que empreenda esforços na liberação de 100 % do FGTS para os Municípios Catarinenses que decretaram emergência e calamidade pública no período de fortes chuvas e alagamentos.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação de servidores para a Polícia Científica.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, sugerindo a transferência dos Jogos Abertos de Santa Catarina e do Festival Escolar Dança Catarina para fevereiro de 2024.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a reanálise dos critérios de avaliação e enquadramento do Município de Praia Grande no Programa Recupera SC.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de uma faixa de pedestres na Rodovia SC-108, no quilômetro 7846, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de melhorias, recuperação e manutenção na Rodovia SC-283, no trecho da região Beira Rio, localizada no Município de Itapiranga.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a realização de obras de revitalização estrutural no Laboratório Central de Saúde Pública do Município de Joaçaba.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção do corrimão da escadaria de acesso à Rodovia SC-401, na altura do quilômetro nove, localizado no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção nas pontes localizadas nos quilômetros 213,4 e 215,7 da Rodovia SC-340, localizada no Município de Dona Emma.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a manutenção da rede de esgoto da Central de Materiais e Esterilização do Hospital Governador Celso Ramos, localizado no Município de Florianópolis.