Manifestando apelo ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para que empreenda esforços na liberação de 100 % do FGTS para os Municípios Catarinenses que decretaram emergência e calamidade pública no período de fortes chuvas e alagamentos.
| Entrada | 07/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/12/2023
Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
13/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
18/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação