MOC/1466/2023

Manifestando apelo ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para que empreenda esforços na liberação de 100 % do FGTS para os Municípios Catarinenses que decretaram emergência e calamidade pública no período de fortes chuvas e alagamentos.

Entrada 07/12/2023
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Apela ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional esforços e agilidade na liberação do FGTS para os Municípios Catarinense que decretaram emergência e calamidade Pública

    Moção

    07/12/2023

    Apela ao Ministro Waldez Góes, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que empreenda esforços e agilidade na liberação de 100 % do FGTS...

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    12/12/2023

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  • Ofício 2243/2023

    Ofício

    13/12/2023

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  • Ofício n° 2/2024/GAB-Sedec/SEDEC-MIDR de Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Documento externo

    23/01/2024

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