Manifestando apelo ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para que empreenda esforços na liberação de 100 % do FGTS para os Municípios Catarinenses que decretaram emergência e calamidade pública no período de fortes chuvas e alagamentos.
| Entrada | 07/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional esforços e agilidade na liberação do FGTS para os Municípios Catarinense que decretaram emergência e calamidade Pública
Moção
07/12/2023
Apela ao Ministro Waldez Góes, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que empreenda esforços e agilidade na liberação de 100 % do FGTS...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/12/2023
Ofício 2243/2023
Ofício
13/12/2023
Ofício n° 2/2024/GAB-Sedec/SEDEC-MIDR de Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Documento externo
23/01/2024