| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 05/12/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Caixa de Esmolas aos Indigentes de Florianópolis, para Irmandade Beneficente Manoel Galdino Vieira.
Ofício GP/DL/2012/2023 – encaminha cópia do parecer exarado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) ao Projeto de Lei n. 0385/2023, para manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Manifestação sobre Ofício GP/DL/1975/2023, quanto ao Projeto de Lei n. 0113/2023, que Altera a Lei n. 17.580/2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais.
Resposta GP/DL/2005/2023 - PL 0339/2023 - Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina não identificou óbices na proposta apresentada no Projeto de Lei n. 0339/2023, em tramitação perante essa Casa de Leis.
Resposta ao Ofício GP/DL/2010/2023 - PL 0385/2023 - informando que o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina não identificou óbices na proposta apresentada no Projeto de Lei n. 0385/2023.
Manifestação ao Ofício GP/DL/1659/2023, acerca do Projeto de Lei n. 255/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, que dispõe sobre a destinação de veículos com perdimento decretado em favor do Estado para treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e Corpo de Bombeiros Voluntário no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Em atenção a Diligência ao PL./0339/2023, encaminhada através do Ofício GP/DL/2006/2023, de 07/11/2023, sobre Projeto de Lei nº 0339/2023, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências.
Em resposta ao Ofício GP/DL/0955/2023 - que trata sobre benefícios do decreto n.° 11.530, de 2023 ao Estado de Santa Catarina.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, comunicando que foi apreciado o Processo @RLA 16/00523789 de Origem do DEINFRA, que trata de Auditoria sobre supostas irregularidades referente a execução dos trabalhos de reabilitação funcional do pavimento da Rodovia SC-100.
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), terceiro trimestre do exercício de 2023 (julho, agosto e setembro).
Veto Total ao Projeto de Lei nº 252/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina".