PL./0860/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Parceiro Anjo, de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 24/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19858 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
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111ª Sessão Ordinária
Expediente
25/11/2025 às 14:00
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3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00
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4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
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2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 13:30
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36ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/04/2026 às 09:00
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37ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2026 às 10:00
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38ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2026 às 14:00
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39ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/04/2026 às 09:00
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40ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 10:00
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42ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 14:00