| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 23/04/2026 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação Alfredense de Proteção Animal, de Alfredo Wagner e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a "Semana Estadual de Conscientização sobre o Holocausto" no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa dos Pescadores, realizada nos municípios do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado".
Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Em resposta à Indicação nº 0179/2026, de autoria do Dep. Alex Brasil, encaminhando manifestação da SSP, que remete documentos contendo informações a respeito de PLC para alterar o art. 57 da LC nº 412/2008, a fim de assegurar a policiais penais, agentes de segurança socioeducativos, policiais civis e servidores da perícia oficial a redução de cinco anos no tempo de contribuição para aposentadoria, quando acometidos por moléstias graves previstas na Lei Federal nº 7.713/1988.
Em resposta à Indicação nº 0193/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0585/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das revisões técnicas na infraestrutura de energia elétrica da EEB Bruno Hoeltgebaum, no Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0192/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0586/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das revisões técnicas na infraestrutura de energia elétrica da EEB Senador Evelásio Vieira, no Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0201/2026, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício nº 385/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da sobrelevação de pontos da Rodovia SC-281, que liga os Municípios de Braço do Trombudo a Trombudo Central.
Em resposta à Indicação nº 0099/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 060/2026/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da continuidade da tramitação do processo de aquisição do imóvel onde está instalada a EEB Nossa Senhora, no Município de Angelina.