Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, para incluir no rol de isenção do IPVA os veículos de pessoas com deficiência auditiva.

Dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil pela construção, manutenção e gestão de instalações públicas temporárias no entorno de barragens em construção no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de faixas elevadas de pedestres na Rodovia SC-403.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de serviços de roçada na Rodovia SC-110, no trecho entre os quilômetros 82 e 93, bem como a reconstrução do abrigo de passageiros localizado no quilômetro 82, nas proximidades da empresa Flexível, no Município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-479, no trecho que liga os Municípios de Ipuaçu e Abelardo Luz.