| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 28/04/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Revoga a Lei Complementar Estadual nº 684, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013, para adequar os requisitos de altura mínima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, em conformidade com os parâmetros de razoabilidade fixados pelo Supremo Tribunal Federal e com os critérios adotados pelo Exército Brasileiro.
Altera o artigo 6° da Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, que "institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina -Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências".
Declara de utilidade pública a Orquestra Sinfônica de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Cultural Juventus, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Instituto Vó Francisca, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Proteção e Bem- Estar Animal (PIBEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece mecanismos de incentivo financeiro e fiscal a protetores independentes e organizações da sociedade civil.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Transparência Nutricional e à Rotulagem Simplificada de Alimentos no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Um Novo Olhar - AUNO, de Pinheiro Preto, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 17.942, de 12 de maio de 2020, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 7.543 de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Esportiva, Social e Cultural Fênix - AESCF, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a proibição de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos Autistas - AMA Concórdia, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 4 de maio com o dia estadual do Legendários.
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Videira e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para Adultos e Idosos no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua promoção.
Dispõe sobre a disponibilização de espaços de regulação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências em grandes estabelecimentos de acesso público no Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0041/2026, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0613/2026, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações acerca da previsão para edição de regulamentação da Lei nº 19.112/2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0052/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 16/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria n. 2.034/2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0040/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 456/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da implementação dos testes de rastreamento molecular para prevenção de câncer de colo de útero.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0055/2026, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 462/2026/GABP/FESPORTE, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete documento contendo informações a respeito da destinação de recursos estaduais para a construção de uma arena poliesportiva no Município de Orleans, proposta pela Fundação Educacional Barriga Verde.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0053/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício EPAGRI/DEX 084/2026, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), contendo informações a respeito da data prevista para chamar os aprovados no Concurso Público promovido pela EPAGRI, Edital 001/2022.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0044/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 613/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito dos números das filas de espera para cirurgias bariátricas no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0049/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 156/2025/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações sobre o imóvel situado na Praça República Juliana, nº 10, no Centro Histórico de Laguna.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0051/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando a manifestação da Coordenadoria de Atendimento aos Municípios, contendo informações a respeito da execução da Ementa 1017252.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0042/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando Ofício nº 0525/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos acerca das informações sobre eventual redução da carga horária da disciplina de Arte no Ensino Médio da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0056/2026, de autoria do Deputado Rodrigo Miotto, encaminhando o Ofício nº 370/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da abordagem policial em posto de gasolina de Braço do Norte.
Da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0084/2024.
Mensagem do Senhor Governado do Estado, solicitando a retirada de pauta e o encerramento da tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 0868/2025, que "Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências".