Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.
| Entrada | 27/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
28/04/2026
D.A. nº 9.029, de 28/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação