PL./0283/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.

Entrada 27/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19974 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.788-C

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    04/05/2026
    11/05/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    21/05/2026
    28/05/2026
    Parecer Favorável
    parecer favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    28/05/2026
    17/06/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto