Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.
| Entrada | 27/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 586 - Mensagem nº 1757
Projeto Original
28/04/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.
Mensagem nº 1757 - Documentos
Outros
28/04/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei PL 0283/2026
Relatório e voto
07/05/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei PL 0283/2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
11/05/2026
RV ao PL 0283/2026
Relatório e voto
22/05/2026
RV ao PL 0283/2026
Folha de Votação - CFT
Folha de Votação
28/05/2026
Aprovação do mérito Projeto Imóvel Grão Pará
Relatório e voto
17/06/2026
Aprovação do mérito Projeto Imóvel Grão Pará
Folha de Votação - CTASP
Folha de Votação
17/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
17/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 283/2026
Redação Final
18/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.
Autógrafo do Projeto de Lei nº 283/2026
Autógrafo
18/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.
Ofício 953/2026
Ofício
18/06/2026