PL./0283/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.

Entrada 27/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19974 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.788-C

  • OF. 586 - Mensagem nº 1757

    Projeto Original

    28/04/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.

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  • Mensagem nº 1757 - Documentos

    Outros

    28/04/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/04/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei PL 0283/2026

    Relatório e voto

    07/05/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei PL 0283/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    11/05/2026

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  • RV ao PL 0283/2026

    Relatório e voto

    22/05/2026

    RV ao PL 0283/2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    28/05/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto Imóvel Grão Pará

    Relatório e voto

    17/06/2026

    Aprovação do mérito Projeto Imóvel Grão Pará

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  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    17/06/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    17/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 283/2026

    Redação Final

    18/06/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 283/2026

    Autógrafo

    18/06/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.

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  • Ofício 953/2026

    Ofício

    18/06/2026

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  • Ofício nº 1072/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    03/07/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    03/07/2026

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