| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 25/11/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.
Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental da Praia do Santinho (ISAS), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Estabelece diretrizes de uso e ocupação de áreas úmidas como instrumento para mitigação, adaptação e resiliência à emergência climática e redução de riscos de desastres.
Institui a Política Estadual de Educação Digital (PEED), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Parceiro Anjo, de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Pais Atípicos de Ituporanga - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Urubici, com sede no município de Urubici/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Biguaçu - APAB, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Acrescenta o art. 31-A e altera a Tabela IX do Anexo Único da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Vida Inclusiva - AVI, de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Ginástica Rítmica Desportiva de Joinville - AGRDJ e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Do Senhor Deputado Neodi Saretta, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 07 (sete) dias, a contar de 02 de dezembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Bogotá/Colômbia.
Mensagem nº 1383, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 644/2025, que “Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.545, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1403, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 560/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Neotrentina do Turismo (NEOTUR), de Nova Trento, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.561, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1398, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 284/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Razões para Recomeçar, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.556, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1388, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2021, que “Acrescenta Seção III ao Capítulo IV da Lei nº 18.322, de 2022, consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cria o Programa Capacitando Quem Acolhe, com vistas à capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para realização de acolhimento às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e/ou sexual. LEI Nº 19.546, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1389, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 022/2025, que “Altera o parágrafo único do art. 1º e acresce o § 3º ao art. 3º da Lei nº 18.629, de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina, para ampliar e especificar as definições de ofensa à religião e as penalidades aplicáveis”. LEI Nº 19.547, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1397, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 251/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Caminho do Louvor, de Ituporanga, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.555, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1390, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 526/2025, que “Denomina Marcos Paulo Salvador o Ginásio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans, na localidade do Caminho Pinhal, no Município de Dona Emma, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.548, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1391, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 097/2024, que “Dispõe sobre a oferta de capacitação em Manobra de Heimlich na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.549, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1401, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 487/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo - AMA Porto Belo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.559, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1402, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 534/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Camboriuense de Jiu Jitsu e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.560, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1404, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 564/2025, que “Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Brusque - SER BRUSQUE e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.562, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1405, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 576/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Brusquense de Ginástica Rítmica, de Brusque, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.563, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1394, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 032/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Náutica de Itajaí (ANI) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.552, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1406, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 584/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Atlética Almirantes, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.564, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1399, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 296/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Musical Maranata, de Canelinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1395, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 150/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Cidadãos Luxemburgueses no Brasil (ACLUX) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.553, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1396, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 232/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Projeto Sementes, de Brusque, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.554, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1400, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 471/2025, que “Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Campeiros da Amizade, de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.558, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1411, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 582/2025, que “Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba Unidos do Herval, de Herval D’Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.569, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1392, comunicando que sancionou o autógrafo Projeto de Lei nº 036/2024, que “Altera a Lei nº 18.853, de 2024 , que obriga as empresas concessionárias do serviço público de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo de propriedade do Estado, de Municípios ou da iniciativa privada, a receber como forma de pagamento da tarifa, a utilização do sistema bancário Pix ou por cartão de débito ou de crédito, de todas as bandeiras existentes". LEI Nº 19.550, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1412, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 360/2024, que “Declara de utilidade pública a Associação Forquilhinhense de Apoio aos Autistas (AFAA), de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.570, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1413, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 480/2025, que “Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio, de São Ludgero, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.571, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1393, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 453/2025, que “Autoriza a doação de imóveis no Município de Pouso Redondo”. LEI Nº 19.551, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1414, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 553/2025, que “Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila - Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.572, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1407, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 585/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Rio dos Cedros ‘TEAmigos’ e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.565, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1408, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 656/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Nova Geração Futsal, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.566, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1409, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 695/2025, que “Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Dom Bosco - 185/SC, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1410, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 546/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Handebol Lages (HANDLAGES) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.568, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Ofício nº 2.888/2025-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando resposta ao Ofício GP/DL/1990/2025, por meio do qual foi solicitada manifestação desse Tribunal sobre o Projeto de Lei nº 0720/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências".
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0312/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina, contendo informações a respeito do serviço realizado pela Celesc no Município de Gaspar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0331/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 358/SCC-DIAL-GEDAD, da Gerência de Decretos e Atos Administrativos, contendo informações a respeito da Regulamentação da Lei nº 19.035/2024, que institui o Selo "Pessoa com Autismo a Bordo".
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0306/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 1241/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito do processo de transferência de área verde no Município de Santa Rosa do Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0309/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da poluição na Lagoa da Conceição, em Florianópolis: Ofício nº 937/2025/SEMAE/GABS, e Ofício nº 25670/2025/IMA/GABP.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0314/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 25671/2025/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do episódio de hipereutrofização da Lagoa da Conceição.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0317/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3028/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da instalação de ar-condicionado, da distribuição de uniformes e materiais esportivos, e do planejamento de áreas de recreação nas escolas estaduais de Joinville.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0319/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3066/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do andamento do Processo SED/70328/23, referente à contratação de projetos de arquitetura e engenharia para a reforma e ampliação da EEB Francisco de Paula Seara.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0310/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 25632/2025/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito da licença ambiental da pedreira Pedrita Planejamento e Construção Ltda, medidas compensatórias e programas ambientais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0301/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 478/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura, contendo informações a respeito do Programa de Incentivo à Cultura.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0324/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 1541/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do concurso público para a contratação de Agentes da Perícia Médico-Legal e Auxiliar Médico-Legal.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0326/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 1216/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aplicação da Lei nº 18.355/2022, que “Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina”.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0307/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do projeto de regionalização do saneamento, conforme determina a Lei nº 14.026/2020: Ofício SEF/COJUR nº 44/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda; CT/D - 1440, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento; e Ofício nº 1997/SCC-DIAL-GEMAT, da Gerência de Mensagens e Atos Legislativos, desta Secretaria.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0307/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do projeto de regionalização do saneamento, conforme determina a Lei nº 14.026/2020: Ofício SEF/COJUR nº 44/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda; CT/D - 1440, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento; e Ofício nº 1997/SCC-DIAL-GEMAT, da Gerência de Mensagens e Atos Legislativos, desta Secretaria.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0313/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1149/2025/SAS/GABS, da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações da baixa aplicação de recursos do Fundo Estadual do Idoso.
Do Ministério Público de Santa Catarina, referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0720/2025.