Revoga o § 2° do art. 5° e o inciso VI do caput do art. 7° da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 312/2024, de autoria do Senhor Deputado Lunelli, que "Institui o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

Dispõe sobre a dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais, sem prejuízo da bolsa de estágio ou de qualquer outra forma de contraprestação e benefício, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública da Associação Nova Esperança Esporte Lazer e Cultura - ANEELC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoriza a doação de imóveis no Município de São Francisco do Sul.

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Patinação Artística, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação Música SC de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoriza a doação de imóveis no Município de Massaranduba.

Solicitando ao Comandante-geral da Polícia Militar, informações acerca do pagamento da emenda impositiva nº 1871/2023 - BOPE.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das Escolas da Rede Estadual de Ensino não climatizadas.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações da aquisição e fornecimento de mel na alimentação escolar da Rede Pública Estadual de Ensino.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca de um redutor de velocidade ou a construção de uma rotatória na Rodovia SC-135, especificamente no Km 132, onde se localizam os acessos às linhas Santo Isidoro e Caxias, no Município de Pinheiro Preto.

Solicitando à Secretária de Estado de Educação informações sobre a atualização da planilha de regularização das escolas, com informações sobre habite-se, bombeiros, alvará sanitário e prefeitura. E resultados, diagnósticos ou estudos produzidos na parceria entre a SED e a SEPLAN.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária informação acerca das ações direcionada a EPAGRI referente à revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca das ações direcionada a CIDASC referente à revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Manifestando ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, apelo para que empreenda esforços visando à inclusão, na tipificação nacional do programa "Família Acolhedora", de idosos e pessoas com deficiência.

Manifestando ao Governador do Estado e, através deste, à Secretária de Estado da Educação, apelo pela reforma das dependências da Escola Estadual Básica Professor Hermínio Heusi da Silva, localizada no Município de Romelândia.

Manifestando à Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, apelo pela retirada da tilápia e do eucalipto da lista de espécies exóticas invasoras.

Manifestando ao Cabo Bombeiro Militar Emerson Luiz da Silva, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo João Paulo Pechebela e Cabo Maiki Felisberto Bitencourt, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Herculano de Castro Silva e Gabriel Luiz Saramento, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares, 3º Sargento Magdo Camargo de Almeida, Cabo Thiago Augusto Kreich e Soldado Willy Matheus de Souza, aplauso por ato de bravura.

Manifestando a diversos Policiais Militares, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras estruturais de recuperação e pavimentação definitiva do trecho da SC-479 entre os municípios de Ipuaçu e Entre Rios.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas urgentes de zeladoria e manutenção nas escolas estaduais de Balneário Camboriú, visando à melhoria da infraestrutura predial e à segurança da comunidade escolar.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas de segurança nas escolas estaduais de Balneário Camboriú, em resposta a relatos de vulnerabilidade e riscos à integridade da comunidade escolar.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma e delimitação do terreno do ginásio de esportes, bem como a construção de rampas e plataformas elevatórias para garantir acessibilidade e segurança na Escola de Educação Básica Manoel Vicente Gomes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de radares antibarulho no Estado, visando o combate à poluição sonora veicular.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização da visita da Carreta da Saúde da Mulher no Município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Profª Alda Hulse, no município de Tubarão.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de providências necessárias para a assegurar a execução dos serviços de manutenção na rodovia SC-407, especialmente no acesso ao bairro Deltaville, no município de Biguaçu.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Normélio Cunha, no município de Sombrio.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Protásio Joaquim da Cunha, no município de Sombrio.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de providências necessárias para assegurar a implantação de acostamento contínuo e a devida manutenção asfáltica da rodovia SC-447, especificamente entre os quilômetros 28 e 29.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fornecimento de viaturas operacionais para a Polícia Científica catarinense, destinadas a deslocamentos urbanos e rotinas administrativas, oferecendo agilidade e praticidade às atividades diárias.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de viaturas específicas ao transporte de vestígios humanos e cadáveres, destinadas à Polícia Científica catarinense, com o fim de garantir a preservação e a integridade das vítimas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fornecimento de pistolas calibre 9mm à Polícia Científica.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fornecimento de viaturas modelo 4x4 à Polícia Científica.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação da estrada rural da Comunidade de Linha Primavera Baixa, interior de Maravilha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fornecimento de pistolas calibre 9mm à Polícia Científica.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma colheitadeira, para o Município de Belmonte.