Dispõe sobre a dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais, sem prejuízo da bolsa de estágio ou de qualquer outra forma de contraprestação e benefício, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19681 de 07/01/2026 - DOE 07/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22670 |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/05/2025
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/06/2025
D.A. nº 8.817, de 03/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/08/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/09/2025
Relatório do Dep. Maurício Peixer Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
Por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/11/2025
Por UNANIMIDADE
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
01/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
03/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
08/01/2026
Lei nº 19.681, de 7/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
08/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação