Dispõe sobre a dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais, sem prejuízo da bolsa de estágio ou de qualquer outra forma de contraprestação e benefício, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19681 de 07/01/2026 - DOE 07/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22670 |
Projeto Original - dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais.
Projeto Original
15/05/2025
Projeto Original - dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/05/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
11/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0253/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei Nº 253/2025
Relatório e voto
02/09/2025
Aprovação do mérito do Projeto de Lei nº 253/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
Aprovação do mérito ao PL nº 0253/2025
Relatório e voto
21/10/2025
Dispõe sobre a dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais, sem prejuízo da bolsa de estágio ou de qualqu…
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Relatório e voto ao PL 0253/2025
Relatório e voto
17/11/2025
"Dispõe sobre a dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais, sem prejuízo da bolsa de estágio ou de qualq…
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
25/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 253/2025
Redação Final
26/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
02/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 253/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício 2256/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 001/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/01/2026
Documento externo
07/01/2026