Dispõe sobre a dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais, sem prejuízo da bolsa de estágio ou de qualquer outra forma de contraprestação e benefício, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19681 de 07/01/2026 - DOE 07/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22670 |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 11:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:30
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
110ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/11/2025 às 14:00
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 14:00
114ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 14:00