| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/11/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0217/2023, de autoria da Senhora Deputada Paulinha, que "Autoriza a estadualização do trecho da via que liga as cidades de Brusque e Itajaí, localizado entre as coordenadas 7008122,1729 '712158,7101 (início) e 7008054,7737 712140,5844 (término), passando a ser denominado Ponte João André Corrêa".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0123/2024, de autoria do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, que "Institui a simplificação do acesso ao documento físico emitido pelos órgãos da administração pública estadual por meio da remessa postal".
Altera dispositivos da Lei nº 19.378, de 18 de julho de 2025, para modificar a forma de pagamento da Indenização Qualifica+, instituída pelo Decreto nº 1.213, de 6 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais e de iminente perigo na rede de ensino público e privado no Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004, e estabelece outras providências.
Encaminhando para apreciação o nome do senhor João Carlos Grando, para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Do Senhor Deputado Antídio Lunelli, líder do Bloco Parlamentar Social Democrático MDB/PSDB, indicando o Senhor Deputado Emerson Stein para integrar as seguintes Comissões Permanentes da Casa: Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Pesca e Aquicultura, e Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
Ofício nº 2099/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, em resposta ao ofício n° 1895/2025 que encaminha a Moção nº 388/2025, na qual apela pela conclusão das obras de duplicação da Rodovia BR-280, no trecho compreendido entre os Municípios de Araquari e São Francisco do Sul/SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/482/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Matos Costa/SC.
Ministério dos Transportes em resposta ao Ofício nº GP/DL/1894/2025, que encaminhou a Moção nº 0388/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi, por meio da qual foi solicitada a retomada e conclusão das obras de duplicação da Rodovia BR-280, entre os municípios de Araquari e São Francisco do Sul.
Ministério dos Transportes em resposta ao Ofício GP/DL/1892/2025, que encaminhou a Moção nº 0387/2025, de autoria do deputado Aldilson Girardi, por meio da qual foi manifestado apelo para que seja assegurado o orçamento de R$ 1 bilhão no DNIT, destinado às obras de manutenção nas rodovias federais do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2026.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/449/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Salto Veloso - SC.
Claro S.A encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/490/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Macieira/SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/481/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Videira - SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/466/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Timbó Grande - SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/472/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Rio das Antas/SC.
Em resposta à Indicação nº 1127/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando Ofício nº 513/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da destinação de vagas para o cargo de Papiloscopista no próximo edital de concurso público da PCISC.
Em resposta à Indicação nº 1128/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3082/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura geral da EEB Ana Machado Dal Toé.
Em resposta à Indicação nº 1123/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 877/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da revisão do Ato DIAT nº 068/2025 e o restabelecimento da condição de Produtor Rural ao Armador de Pesca.
Em resposta à Indicação nº 1125/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando Ofício nº 516/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de computadores de alto desempenho para a Superintendência Regional de Balneário Camboriú.
Câmara de Vereadores de Doutor Pedrinho encaminhando a Moção de Apelo n° 07/2025, em apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 293/2025, 4747/2023 e 228/2025, solicitando a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara de Vereadores de Catanduvas, encaminhando a Moção de Apoio nº 24/2025, na qual manifesta solidariedade às famílias agricultoras e aos produtores de leite de Santa Catarina, diante da grave crise que atinge a cadeia produtiva do setor, com forte impacto na renda das propriedades rurais e na sustentabilidade da agricultura familiar catarinense.
Ofício nº 120/2025, da Câmara de Vereadores de Angelina, encaminhando o Ofício nº 111/2025 contendo a Moção de Apelo nº 003/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara Municipal de Joaçaba encaminhando a Moção nº 25/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara Municipal de Erval Velho, encaminhando Moção de Apelo nº 07/2025, solicitando a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara Municipal de Pescaria Brava encaminhando Moção 6/2025, apelando pela não privatização da companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Câmara Municipal de Braço do Trombudo, encaminhando Moção Nº 009/2025, de apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, que propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio em Santa Catarina, tanto na rede pública quanto na privada.
Câmara Municipal de Luzerna encaminhando a Moção nº 013/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara Municipal de São Francisco do Sul, encaminhando a Moção de Apelo nº 0229/2025, na qual manifesta irrestrito respaldo ao Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da Deputada Estadual Paulinha, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Ofício nº 066/2025, da Câmara Municipal de Tunápolis, encaminhando Moção de Apoio nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 768/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Câmara Municipal Vereadores Peritiba encaminhando a Moção nº 0009/2025, de apoio ao Projeto de Lei 768/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores.
Ofício nº 1160/2025, da Câmara de Vereadores de Concórdia, encaminhando a Moção de Apelo nº 89/2025, por meio da qual solicita a adoção de políticas públicas e ações emergenciais voltadas à valorização do produtor rural e à recuperação econômica da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina.
Ofício 414/2025GP/CVO, da Câmara Municipal de Orleans, encaminhando a Moção de Aplauso nº 0009/2025, ao Deputado Julio Garcia, em reconhecimento aos 20 anos da Lei nº 13.633/2025, que garantiu os repasses do Fundo Social às APAEs de Santa Catarina.
Ofício nº 104/2025, da Câmara Municipal de São Martinho, encaminhando o Requerimento de Votos de Louvor nº 19/2025 ao Deputado Estadual Julio Garcia, autor da Lei Estadual nº 13.633/2005, que assegura repasses financeiros às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado de Santa Catarina, pelos 20 anos de sua promulgação.
Ofício nº 582/2025, da Câmara Municipal de São Bento do Sul, encaminhando a Moção de Apelo nº 63/2025, por meio da qual solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmaras de vigilância nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino.
Ofício nº 065/2025, da Câmara Municipal de Presidente Castello Branco, encaminhando a Moção de Apoio nº 004/2025 ao Projeto de Lei 768/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores.
Ofício nº 209/2025, da Câmara Municipal de Pinheiro Preto, encaminhando a Moção de Apoio nº 14/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 0768/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido em Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores.
Câmara Municipal de Timbó encaminhando a Moção nº 0019/2025, por meio da qual manifesta apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 293/2025, nº 4747/2023 e nº 228/2025, que visam fortalecer a cadeia produtiva do leite nacional.
Câmara Municipal de Grão-Pará encaminhando a Moção de Apoio nº 06/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 0759/2025, de autoria do Deputado Estadual Oscar Gutz, que "Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece providências correlatas".
Da Mesa, encaminhando resposta referente à Diligência interna solicitada ao Projeto de Lei nº 0720/2025.
E-mail dos Servidores da Polícia Científica, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0754/2025.