Altera a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004, e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/11/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/11/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
27/11/2025
D.A. nº 8.938, de 26/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/02/2026
por unanimidade, apensamento ao PL./0672/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
25/02/2026
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
14/04/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
15/04/2026
Anexado ao Processo PL./0672/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça