Altera a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004, e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/11/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto de Lei que que altera a Lei Estadual 13.120
Projeto Original
19/11/2025
Altera a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004, e estabelece outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/11/2025
Requerimento de Apensamento do Projeto de Lei nº 0855/2025
Requerimento
24/02/2026
Altera a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004, e estabelece outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2026
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
25/02/2026
Apensamento
Outros
14/04/2026