PL./0855/2025

Altera a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004, e estabelece outras providências.

Entrada 19/11/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Subscrito por
  • Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/12/2025
    25/02/2026
    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0855/2025 ao PL./0672/2025 (por ser mais antigo), aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.