Declara de utilidade pública da Associação Nova Esperança Esporte Lazer e Cultura - ANEELC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 16/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19641 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/07/2025
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/08/2025
D.A. nº 8.862, de 07/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
02/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
02/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/09/2025
Parecer do deputado Maurício Peixer aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
Por UNANIMIDADE.
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
01/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
03/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/01/2026
Lei nº 19.641, de 17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação