PL./0500/2025

Declara de utilidade pública da Associação Nova Esperança Esporte Lazer e Cultura - ANEELC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 16/07/2025
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19641 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22664