PL./0500/2025
Declara de utilidade pública da Associação Nova Esperança Esporte Lazer e Cultura - ANEELC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 16/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19641 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer23/10/202519/11/2025
Parecer Favorável
Parecer favorável à emenda substitutiva global, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer21/08/202502/09/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Maurício Peixer favorável aprovado -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta09/09/202515/10/2025
Parecer Favorável