| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 05/08/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0059/2022, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, que "Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado".
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Sociedade Musical União dos Artistas na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
Altera a Lei Complementar nº 724, de 2018, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), altera a Lei Complementar nº 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do CBMSC, e estabelece outras providências.
Acrescenta o art. 115-A à Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis no Município de São Francisco do Sul.
Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Florianópolis e Itapema.
Dispõe sobre a reestruturação da prestação dos serviços jurídicos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.
Altera a ementa e os arts. 1º e 7º da Lei nº 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário em atividades operacionais de emergência e programas e projetos sociais em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.
Institui o Selo Estadual de Inclusão Social no Estado de Santa Catarina, destinado ao reconhecimento de empresas, organizações e entidades que promovam a inserção social e produtiva de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.
Do Senhor Deputado Adilson Girardi, solicitando o ingresso na Bancada do Norte.
Do Senhor Deputado Volnei Weber, líder do MDB, comunicando alterações na composição das Comissões Permanentes em razão do declínio da Senhora Deputada Dirce Heiderscheidt e da consequente assunção do Senhor Deputado Adilson Girardi.
Institui o Dia Estadual de São João Maria, a ser celebrado anualmente no dia 03 de Maio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Institui a Semana Estadual dos Pilares da Educação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Institui a Política Estadual "Escola Que Acolhe", no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinado à inclusão dos estudantes migrantes e de suas famílias nos ambientes das redes de ensino pública e privada, e estabelece outras providências.
Estabelece regras para instalação, funcionamento e fiscalização dos Residenciais Terapêuticos Privados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Dispõe sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Maracajaense de Proteção aos Animais - Amanymal, de Maracajá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Criança em Primeiro Lugar - ACPL, de Blumenau.
Declara de utilidade pública da Associação Nova Esperança Esporte Lazer e Cultura - ANEELC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o "Dia Estadual do Capelão Civil e Militar no Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
Declara a Cultura Gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Dispõe sobre o acompanhamento, monitoramento eletrônico e restrições aplicadas a pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Estabelece medidas de responsabilização e prevenção relativas à atuação de servidores públicos lotados na Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina em casos de condutas de natureza sexual, física, moral ou psicológica praticadas no âmbito dessa Rede.
Autoriza o Poder Executivo a instituir política pública permanente de vacinação gratuita contra a cinomose em cães no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de insulina nas unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para atendimento emergencial a alunos com diabetes.
Institui o Banco Digital de Materiais Didáticos Acessíveis no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui programa estadual para diagnóstico precoce e tratamento da dislexia, com capacitação de educadores e atuação de equipe multidisciplinar na rede pública de ensino.
Institui programa de uso das escolas nos finais de semana com atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer abertas à comunidade, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação UM DIA A GENTE SE VÊ, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Programa de Intercâmbio Educacional Internacional "Para Mudar de Vida", destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0128/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 280/2025 (SEF), Ofício nº 101/2025/SEA/COJUR (SEA), o Parecer nº 213/2025/SES/COJUR/CONS (SES), e o Ofício nº 556/2025/SAS/GABS (SAS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0005/2025 que Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas.
Em complemento ao Ofício nº 506/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 553/2025/SAS/GABS da (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/016/2025, o qual contém pedido de diligência ao PL nº 0395/2024, que Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência para assegurar à PCD o direito de solicitar e acessar serviços públicos.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0174/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 346/2025 da (SEF), o Ofício nº SIE OFC 649/2025 da (SIE), o Ofício nº 0452/2025 da ARESC, o Ofício nº 509/2025/SAS/GABS da (SAS), e o Parecer nº 267/2025/SES/COJUR/CONS da (SES), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0028/2025, que Institui políticas públicas de apoio aos pacientes portadores da Doença de Parkinson no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/053/2025, encaminha o Ofício nº 478/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0384.8/2021, que Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos e adota outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0129/2025, encaminha o Ofício nº 100/2025/SEA/COJUR (SEA), o Ofício SEF/GABS nº 310/2025 (SEF), a Manifestação Jurídica da (SAR), constante dos autos do processo administrativo nº SCC 6529/2025, o Ofício nº 347/2025/SEMAE/GABS, (SEMAE), o Parecer nº 216/2025 (PGE), e o Ofício nº 590/2025/SAS/GABS (SAS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0101/2023, que Dispõe sobre o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0177/2025, encaminha o Parecer nº 191/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 252/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0135/2025, que Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado de Santa Catarina.
Em complemento ao Ofício nº 562/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 554/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/060/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0108/2024, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públicos e em eventos públicos realizados no Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0179/2025, encaminha o Parecer nº 328/2025/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0162/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
Em complemento ao Ofício nº 612/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 555/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/057/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0550/2024, que Institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância de Santa Catarina - PEPI e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0202/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 430/2025, da SEF, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0030/2025, que “Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”. Informo ainda que a manifestação da SAS será endereçada a essa Presidência oportunamente.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0133/2025, encaminhando o Parecer nº 282/2025/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Ofício nº SIE OFC 670/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0063/2025, que Institui o Programa Estadual de Climatização nas Escolas e dá outras providências.
Em complemento ao Ofício nº 563/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 507/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/061/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0252/2024, que Institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0162/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 334/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 212/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0088/2025, que Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez de enviá-los para aterros sanitários ou industriais.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0173/2025, encaminha a Manifestação da Polícia Civil do Estado (PCSC), constante dos autos do processo administrativo nº SCC 7711/2025, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0535/2023, que Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito SC, para o fim de denominar Delegacia de Polícia Agente Tatiane Patrícia Franzen’ a sede da Delegacia da Comarca de Presidente Getúlio.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0169/2025, encaminha o Parecer nº 188/2025 (PGE), o Parecer nº 238/2025/SES/COJUR/CONS (SES), e o Ofício nº 589/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0154/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de laudos médicos em Braille ou em formato acessível para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0168/2025, encaminha o Parecer nº 311/2025/PGE/NUAJ/SED/SC (SED), o Ofício nº SIE OFC 673/2025 (SIE), e a Manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), constante dos autos do processo administrativo nº SCC 7630/2025, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0155/2025, que Dispõe sobre a implementação do Programa de Modernização e Manutenção da Infraestrutura Elétrica nas Escolas da Rede Pública Estadual e Municipal.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0165/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 328/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Parecer nº 312/2025/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Parecer nº 239/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0341/2024, que Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que dispõe sobre a isenção taxas de inscrição em concursos públicos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0145/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1545/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0140/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1527/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da concessão de bolsas no âmbito do Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0146/2025, de autoria do Deputado Thiago Morastoni, encaminhando o Ofício nº 1317/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implantação da nova Unidade de Coleta e Distribuição do Hemosc em Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0141/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 55/2025/SCC/CAM,da Central de Atendimento aos Municípios, contendo informações a respeito dos servidores lotados nos Núcleos de Gestão de Convênios do Governo do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0190/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1759/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma e ampliação da EEB Irmã Wienfrida, Município de Catanduvas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0185/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1756/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras da EEB Prof. Anibal Nunes Pires, Município de São José.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0162/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando os seguintes documentos, contendo informações a respeito do Edital DPC/2023; a) Informação n° 374/2025/SEA/GEIMP, da Secretaria de Estado da Administração; e b) Ofício nº 311/GAB/DGPC/2025, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete o Ofício nº 221/2025/ACADEPOL, da Academia de Polícia Civil.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0184/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando documentos contendo informações a respeito do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0186/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº EPAGRI/DEGP383/2025, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), contendo informações a respeito do piso salarial dos servidores da EPAGRI.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0191/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0888/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de pavimentação da Rodovia SC-462, no trecho entre o Município de Matos Costa e intersecção com a Rodovia BR-153.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0189/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 590/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito do serviço de recolha e compostagem de carcaças de animais mortos nas propriedades rurais na região Oeste Catarinense
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0157/2025, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1639/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da limitação de vagas por instituição, fixada para as bolsas do Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0153/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1809/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos investimentos aplicados nos Programas de Assistência do Ensino Superior de Santa Catarina na modalidade graduação nos anos de 2024 e 2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0152/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1358/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da situação da fila de espera para realização de cirurgia bariátrica e cirurgia de dermolipectomia no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0183/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0905/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de pavimentação da Rodovia SC-492, no trecho entre os Municípios de São Miguel da Boa Vista e Romelândia.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0194/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 1341/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito dos procedimentos médicos realizados no Estado, tais como intervenções de bloqueio da puberdade, harmonização e cirurgia de redesignação sexual em crianças e adolescentes.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0180/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1601/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da utilização dos resultados da Prova Nacional Docente nos concursos e processos seletivos para professores.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0177/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando os seguintes documentos, contendo informações a respeito dos repasses de recursos financeiros para as entidades culturais relacionadas no art. 173, inciso VI, da Constituição Estadual: a) Ofício GABS SEF nº 463/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda; e b) Ofício nº 313/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0181/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0920/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de revitalização da Rodovia SC-390 entre os Municípios de Zortéa e Campos Novos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0205/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 933/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do chamamento dos candidatos do concurso público para provimento do cargo de Auxiliar Médico-Legal, Edital 01/2021.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0187/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 597/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito do Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e da Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0201/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1828/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos repasses financeiros destinados ao transporte escolar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0211/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 172/2025/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documentos contendo informações a respeito da titularidade do imóvel sob a matrícula nº 97.335 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, onde está localizada a antiga rodoviária de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0196/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando manifestação do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documento contendo informações a respeito das ações, estatísticas e programas voltados à prevenção de atropelamentos e à gestão de dados de acidentes de trânsito no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0198/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando Ofício nº 078/DETRAN/PROJUR/2025, do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documento contendo informações a respeito da atuação em casos de multas aplicadas a condutores ausentes no local da infração.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0159/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 1259/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito dos pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna na fila de regulação para a realização de cirurgia oncológica pelo Sistema Único de Saúde.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0161/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 280/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura, contendo informações a respeito do funcionamento, da efetividade e da transparência do Conselho Estadual de Cultura.
Rm resposta ao Pedido de Informação nº 0164/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1708/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da prestação de serviços psicológicos para os alunos da rede pública de educação.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0168/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício CGE nº 387/2025, da Controladoria-Geral do Estado, que remete documento contendo informações a respeito do Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0200/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 60559/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do efetivo no Município de Morro da Fumaça.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0167/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1723/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0208/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 0959/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do andamento da obra de pavimentação da Rodovia SC-482, localizada na saída do Município de Santiago do Sul em direção ao Município de São Domingos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0174/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1831/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos estudantes beneficiados com bolsas do Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0204/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1421/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da implementação e operacionalização do Programa Vida em Movimento.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0171/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1729/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do repasse dos recursos do Programa Universidade Gratuita para as instituições de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0192/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1854/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da regulamentação, execução e fiscalização da Lei nº 18.355, de 2022.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0172/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1731/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do processo de análise e seleção dos beneficiários para admissão e permanência no Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0173/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1736/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos valores gastos e previstos no Programa Universidade Gratuita.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0207/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 162/2025/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito dos imóveis, pertencentes ao Estado, localizados no Município de Morro da Fumaça.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0195/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1799/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos números de anotações nos registros escolares das escolas públicas estaduais de crianças e adolescentes que adotaram nome social em razão de identidade de gênero.
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0100/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 67/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito caso ocorrido no Hospital Tereza Ramos, Município de Lages.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0206/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 0993/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da iluminação pública e sinalização horizontal e vertical no Município de Criciúma e Região.
OFICIO N° 1212/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, em resposta ao Oficio GP/DL/0824/2025, que solicita a revisão da resolução Contran nº 996/2023, de 15 de junho de 2023, visando a mais segurança aos condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos.
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/390/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando o Parecer PJ-PROCTCE/4/2025, anexo, em resposta ao Ofício GP/DL/70/2025, que solicitou manifestação do TCE/SC acerca do Projeto de Lei n. 0381/2024, que proíbe o uso da expressão gratuito ou termos similares para designar serviços públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/384/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando o Memorando DGCE/394/2025, anexo, em resposta ao Ofício GP/DL/0934/2025, que remeteu a Indicação n. 0576/2025, com sugestão de realização de auditoria periódica para verificar a implementação da Lei Complementar n. 831, de 2023, e da Lei n. 18.672, de 2023, que tratam sobre Programa Universidade Gratuita.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando que julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5029169-35.2022.8.24.0000, para declarar a inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente, acrescidos ou modificados pela Lei nº 18.350/2022: art. 1º, § 1º; art. 38, § 1º; art. 251, caput e parágrafo único; art. 252; e os arts. 252-A, 252-B, 252-C e 252-D.
Da Prefeitura de Indaial - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0414/2025.
Da ACIDI - Associação Empresarial de Indaial, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0414/2025.
Da Irmãos Fischer S/A Indústria e Comercio, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0414/2025.
Do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/SC, referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0346/2022.