Institui a Política Estadual "Escola Que Acolhe", no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinado à inclusão dos estudantes migrantes e de suas famílias nos ambientes das redes de ensino pública e privada, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/08/2025
D.A. nº 8.862, de 07/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça