Institui a Política Estadual "Escola Que Acolhe", no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinado à inclusão dos estudantes migrantes e de suas famílias nos ambientes das redes de ensino pública e privada, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual Escola Que Acolhe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinando à inclusão do estudante migrante e de sua família nos ambientes das redes de ensino pública e privada.
Projeto Original
04/06/2025
Institui a Política Estadual "Escola Que Acolhe", no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/06/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0344/2025
Relatório e voto
23/10/2025
“Institui a Política Estadual ‘Escola Que Acolhe’, no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinado à inclusão dos estudantes migrantes e de suas fam…