Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19460 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2025
D.A. nº 8.861, de 06/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/09/2025
Parecer do deputado Pepê Collaço aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/09/2025
Lei nº 19.460, de 17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação