Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19460 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A. |
OF. 905 - Mensagem nº 1089
Projeto Original
31/07/2025
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Celesc Dis…
Mensagem nº 1089 - Documentos
Outros
31/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0544/2025
Relatório e voto
08/09/2025
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada en…
Folha de Votação
Folha de Votação
09/09/2025
Parecer ao PL_0544_2025
Relatório e voto
10/09/2025
Parecer ao PL_0544_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 544/2025
Redação Final
11/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 544/2025
Autógrafo
11/09/2025
Ofício nº 1551/2025
Ofício
11/09/2025
Ofício nº 1539/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/09/2025
Documento externo
18/09/2025