Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Criança em Primeiro Lugar - ACPL, de Blumenau.
| Entrada | 16/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19600 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/07/2025
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/08/2025
D.A. nº 8.862, de 07/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/09/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/10/2025
por unanimidade
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aguardando assinatura de setor designado
28/10/2025
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
18/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
18/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
26/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/12/2025
Lei nº 19.600, de 2/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação