PL./0499/2025

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Criança em Primeiro Lugar - ACPL, de Blumenau.

Entrada 16/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19600 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.653-A