Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Criança em Primeiro Lugar - ACPL, de Blumenau.
| Entrada | 16/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19600 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
05/08/2025 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/09/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2025 às 10:30
108ª Sessão Ordinária
Comunicado
13/11/2025 às 09:00
109ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 14:00
46ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 16:30